Última atualização: 12 de julho de 2026
Termos de Uso — Achaí
Ao usar a plataforma Achaí (achaí.app.br), você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. O que a Achaí é (e o que não é)
A Achaí é uma plataforma de intermediação de contato: conecta pessoas que buscam serviços (“Clientes”) a profissionais independentes (“Profissionais”), exibindo a reputação atribuída por outros clientes. A Achaí não presta os serviços anunciados, não é parte do contrato entre Cliente e Profissional, não participa da negociação nem do pagamento e não atua como empregadora, preposta ou representante de nenhum Profissional.
2. Responsabilidades do Cliente e do Profissional
O contrato de prestação de serviço é celebrado diretamente entre Cliente e Profissional, que respondem integralmente por sua execução, qualidade, prazos, garantias, preços, pagamentos e por todas as obrigações legais decorrentes — inclusive fiscais, tributárias, contábeis, trabalhistas, previdenciárias e consumeristas. A Achaí não se responsabiliza por danos, perdas, inadimplência, vícios ou defeitos na prestação do serviço.
3. Cadastro de Profissionais
- O Profissional declara ser autônomo, maior de 18 anos e habilitado para a atividade que anuncia, responsabilizando-se por licenças, registros profissionais e tributos próprios.
- O Profissional autoriza a exibição de seu nome, região de atuação, fotos e informações de perfil na plataforma.
- Cadastros passam por aprovação e podem ser recusados ou desativados a critério da Achaí (ex.: conduta inadequada, informações falsas, avaliações fraudulentas).
4. Reputação e avaliações
As avaliações refletem a opinião de quem as escreve, não da Achaí. Conteúdos identificados como exemplo demonstrativo são ilustrativos, usados para apresentar o funcionamento da plataforma durante a fase piloto. É proibido publicar avaliação falsa, ofensiva ou em troca de vantagem.
5. Planos, cupons e pagamentos à Achaí
Planos de assinatura e cupons promocionais (ex.: 10% no primeiro mês) referem-se exclusivamente à relação entre o Profissional e a Achaí, podem ser alterados ou descontinuados a qualquer momento e não geram direito adquirido. Valores pagos pelo serviço em si são acertados diretamente com o Profissional.
6. Uso adequado
É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, enviar dados falsos, burlar a intermediação, coletar dados de terceiros ou prejudicar o funcionamento do sistema. Podemos suspender acessos que violem estes Termos.
7. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida “como está”, em fase de desenvolvimento contínuo. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Achaí limita-se aos valores efetivamente pagos pelo usuário à Achaí nos 12 meses anteriores ao evento.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
9. Alterações e contato
Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente é a publicada nesta página. Dúvidas: rafaelrochapib@gmail.com. Foro: comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro.